Lei mostra contraste entre públicas e privadas

Alessandro Emergente

Menos da metade (43%) das universidades privadas não cumprem a exigência legal de um terço dos docentes trabalhando em regime integral. O cenário reflete entre as instituições de ensino superior de Alfenas onde a Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) tem apenas 25% do total de professores com dedicação exclusiva. Ao contrario, a Unifal (Universidade Federal de Alfenas) apresenta um percentual bem acima do exigido: 95%. Os dados são do Censo da Educação Superior 2006 (mais recente).

A exigência está na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, mas só 37 das 86 universidades pagas cumprem a norma. O prazo para adequação terminou há quatro anos, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não descredenciou nenhuma instituição. De acordo com o MEC, em reportagem da Folha de S. Paulo publicada em maio, as universidades ainda serão reavaliadas e as que não cumprirem a norma podem perder o título de universidade passando a centro universitário - o que tira delas o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.

O resultado do censo demonstra um contraste entre as instituições de ensino particulares e as mantidas pelo Estado. Das 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei -quatro delas cobram mensalidades.

Alfenas e Região

O cenário entre as duas universidades de Alfenas não foge a tendência verificada no País. Enquanto a Unifenas apresenta 25% do quadro de professores com dedicação integral, a Unifal tem 95%.

A situação conflitante também é verificada em outras instituições de ensino do Sul de Minas. As públicas cumprem a exigência: a Unifei (Universidade Federal de Itajubá) tem 100% dos professores em regime integral, enquanto a UFLA (Universidade Federal de Lavras), 96%.

Entre as particulares da região, está a Univás (Universidade Vale do Sapucaí), em Pouso Alegre, com apenas 15% dos professores com dedicação exclusiva. A Unis (Centro Universitário do Sul de Minas), em Varginha, e a Fesp (Fundação de Ensino Superior de Passos) integram a Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais), ou seja apesar de serem agregadas a universidade do Estado cobram mensalidades. A Uemg aparece na lista com 36%.

O objetivo de ter professores em tempo integral é incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo). Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula. O professor com dedicação exclusiva custa à instituição mais caro do que um pago por hora, já que este último pode ficar 100% do tempo em sala.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Unifenas na semana passada, mas até a publicação desta matéria a instituição ainda não havia se manifestado.